Simples nacional adesão
23/01/2025

Simples Nacional: adesão termina em poucos dias!

Empresas têm até 31 de janeiro para aderirem ao Simples Nacional

Medida também permite que MEIs excluídos antes de 2025 possam ser reitegrados

Termina em 31 de janeiro o prazo para os contribuintes aderirem ao Simples Nacional em 2025, e entrarem no regime tributário diferenciado e simplificado. Para isso, a empresa não poderá apresentar nenhuma pendência cadastral ou fiscal, incluindo possíveis débitos em aberto com a Receita Federal.

O que é o Simples Nacional?

É um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/006 voltado para ajudar micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. A cada ano, muitas empresas brasileiras vêm aderindo a esse sistema tributário para diminuir a burocracia exigida pela Receita.

O pedido do ingresso para o regime tributário deve ser feito diretamente pelo Portal do Simples Nacional, Nesse cenário, o contribuinte precisará estar com as pendências regularizadas, sem débitos em aberto ou defasagem cadastral. Um exemplo clássico é a falha no caso de inscrição estadual cancelada.

É possível encontrar problemas no Simples Nacional caso haja pendências sobre impostos como o IPVA ou o ICMS, dívidas ativas em atraso e falta de documentos. O acompanhamento do seu setor tributário/fiscal deve ser feito por uma empresa competente e que atua há mais de 15 anos no mercado. O Grupo Insigne vem ajudando grandes negócios a encontrarem soluções criativas e eficientes para problemas conhecidos dos brasileiros.

Como ingressar

É possível verificar a situação cadastral e os débitos pendentes, o contribuinte pode acessar pelo próprio site da Receita e verificar alguma pendência referente a dívidas ou entrega de documentos em aberto.

A regularização pode ocorrer através de uma renegociação da dívida com novos parcelamentos ou no pagamento integral dela. A partir disso, a empresa recebe a “chancela” que certifica conformidade para ingressar no Sistema do Simples Nacional. Mas, preste atenção! O prazo encerra até dia 31 de janeiro e não há movimentação para estendê-lo.

MEIs que foram excluídos nos anos fiscais de 2023 e 2024 poderão ser reintegrados em 2025, mediante o cumprimento dessas exigências acima. Procure um dos atendentes do Grupo Insigne e tire suas dúvidas sobre a troca em seu Sistema Tributário e encontre o melhor caminho para sua empresa.

Fique por dentro de temas relevantes no mercado. Receba em primeira mão, através de nossa lista de transmissão, diversos conteúdos de valor e impacto no mercado.