Imposto sobre Pix: Entenda o plano do Governo

Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a proposta  SOBRE O PIX está sendo debatida com o Conselho Federativo e Receita Federal. 

O Ministério do Trabalho segue estudando um sistema que cobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), proposto pela Reforma Tributária na liquidação financeira da operação. E de acordo com isso, pode ser criada uma taxa para TED, DOC, Pix, boleto, cartão de crédito e débito. 

A informação foi confirmada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em entrevista para a Exame.

“É um modelo no qual você vai cobrar o imposto na liquidação financeira da operação, pode ser TED, Pix, boleto, cartão. A operação terá uma chave e a compensação será em tempo real. Se tiver crédito, eu abato ou deduzo e débito o valor líquido para a empresa”, disse ele.

Apply também declarou que a proposta já está sendo debatida com o Conselho Federativo e a Receita Federal. 

“A cobrança do imposto será feita automaticamente para quem usar os meios digitais. Em dinheiro, o próximo sistema vai fazer escrituração e manda preenchida para a empresa, mas perto do que é hoje, é uma simplificação cavalar”, diz, justificando que o sistema vai facilitar a vida dos contribuintes brasileiros.

O economista–chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez em resposta ao Money Times, declarou que a medida já está sendo associada à volta da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). 

A CPMF tratava-se de uma cobrança que afetava todas as movimentações bancárias, ou seja, ao realizar por exemplo uma transferência de dinheiro quando a pessoa pagava uma taxa. 

Dentro desses casos haviam algumas exceções, as quais eram: 

Negociações de ações na Bolsa de Valores;

Saques de aposentadorias;

Seguro-desemprego; 

Salários; 

Transferência entre contas correntes da mesma titularidade. 

Em 2007 o imposto deixou de existir, quando a taxa estava em 0,38%.

Sanchez ainda destacou que esse tipo de discussão atrapalha a votação da Reforma Tributária no Senado. 

“Além do mecanismo em si, trazê-lo à mesa nesse momento, sobre algo que potencialmente virá a ocorrer apenas na reforma que será apresentada no ano que vem, pode gerar ainda mais entraves para a reforma em curso”, afirma.

Imposto

As exceções sobre o imposto único da Reforma Tributária vem pressionando a alíquota que deve ser adotada pelo Governo.

Um estudo divulgado em julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que, do jeito que a Reforma Tributária passou pela Câmara dos Deputados, o imposto único seria mais de 28%.

Diante disso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.

Enquanto isso, segundo o levantamento do próprio Ministério da Fazenda, a alíquota única deve 25,45 e 27%.

O relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal,  agora, traz um novo estudo, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás.

Nesse tipo de caso, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. Apesar disso, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.

Sendo assim, caso não existissem exceções, conforme o IMB, a alíquota do IVA nacional poderia ficar em torno de 21,74%, tornando possível um cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.

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