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Governo revoga MP e garante desoneração da folha
Nesta quarta-feira (28), foi divulgada a Medida Provisória 1208/24, que revoga a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Essa reoneração havia
05/03/2024
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Licenciamento Sanitário Anual 2024 – Município do Rio de Janeiro
O processo de renovação do Licenciamento Sanitário já está em vigor. Esse documento é essencial para a operação de estabelecimentos envolvidos em atividades comerciais, industriais
20/02/2024
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Atualização do Imposto de Renda 2024 aumenta faixas de isenções
Sob a Medida Provisória Nº 1.206/2024, divulgada na última terça-feira (6), o panorama tributário ganha novos contornos, especialmente para aqueles que se enquadram na
16/02/2024
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Fim da DIRF: Migração para EFD REINF/eSocial. O que muda?
Desde a competência 09/2023 os contribuintes estão obrigados a informar as retenções federais por meio do EFD-Reinf. Com a implantação da EFD-Reinf (entrega mensal), a
23/01/2024
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Revogação dos benefícios do PERSE para os setores de eventos
O governo federal revogou os benefícios fiscais anteriormente concedidas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), através da promulgação da Medida Provisória
10/01/2024
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Lei complementar para isenção de ICMS nas operações de transferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
08/01/2024
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Governo anuncia MP para reoneração da folha de pagamento
A Medida Provisória (MP), com efetivação prevista a partir de 1º de abril de 2024, categoriza as empresas sujeitas à reoneração gradual da folha
05/01/2024
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Ajuste do Salário Mínimo em 2024
O Governo Federal confirmou hoje o novo salário-mínimo para 2024, fixando-o em R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor atual de
28/12/2023
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Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional
Nesta quarta-feira (20), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 132/2023), que institui a tão esperada reforma tributária sobre os impostos de consumo. Esse
22/12/2023
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Congresso aprova a desoneração da folha
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos
15/12/2023