NFS-e: SP adere ao Sistema Nacional. Veja os objetivos e detalhes
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional).
Além de São Paulo, que representa um terço das NFS-e do Brasil, os municípios de Santos e Campinas também formalizaram a adesão.
Apesar disso, vale ressaltar que essa adesão não altera a forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelos contribuintes paulistanos, pois o serviço atual é moderno e sofre atualizações constantes. Já para os municípios que não possuem sistema próprio, a NFS-e pode ser uma boa opção.
Veja detalhes sobre a NFS-e, seu objetivo e como impacta municípios.
O que é a NFS-e
A NFS-e Nacional é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços.
Mais especificamente, conforme detalhado abaixo, o sistema busca regulamentar um padrão para emissão de NFS-e nacionalmente e ter um ambiente de dados que assegure a integridade e disponibilize informações para os empresários, simplificando as integrações com as prefeituras
O projeto foi anunciado em 2016 e foi apresentado em conjunto pela Receita Federal, a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
Objetivo e importância do Sistema
Existem centenas de padrões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica em todo país. Esses padrões são criados por empresas de software que cuidam das NFS-e dos municípios.
Além disso, muitos municípios brasileiros ainda utilizam a Nota Fiscal de Serviço de papel e não possuem um serviço Web de integração público. A situação é ainda mais complexa para contribuintes que emitem as notas em alto volume.
Considerando esse cenário, o projeto do Sistema Nacional da NFS-e busca auxiliar na simplificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das obrigações acessórias do PIS/COFINS sobre serviços, permitindo aos gestores municipais a redução de custos, melhoria da governança e controle da arrecadação do ISS.
O sistema também possibilita nacional facilita o intercâmbio de informações fiscais entre os municípios.
Fonte: Governo Federal e Portal Contábeis
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