Tudo sobre o feriado antecipado no Rio de Janeiro

Nossa equipe de Departamento Pessoal consultivo respondeu às principais dúvidas sobre o feriado antecipado no Rio de Janeiro em relação aos direitos trabalhistas, funcionamento de empresas, transportes e outros serviços.

Saiba quais são as medidas e restrições contra a Covid-19 que vão afetar o seu negócio como empresário ou comerciante, no feriado antecipado de 10 dias no Rio de Janeiro, que começará na próxima sexta-feira (26/03) e irá até o Domingo de Páscoa (04/04).

 

Dúvidas Trabalhistas: Feriado Antecipado no Rio de Janeiro

 

A empresa é obrigada a aderir a essa antecipação do feriado antecipado?

É necessário observar o Decreto RIO Nº 48644 de 22/03/2021 do município Rio. Os demais municípios observarem o que intitulou cada prefeito, onde ficou determinado quais atividades estavam liberadas para funcionamento e quais estavam suspensas. As atividades liberadas e que trabalharem no feriado prolongado, o seu pagamento será em dobro ou compensado em outro dia, desde que observe o que traz a Convenção Coletiva da categoria para seu prazos de compensação e o que já havia sido acordado individualmente.

O Feriado do Estado precisa observar o que nos traz o art. Art. 3º : ” O disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais.  Parágrafo Único – O disposto no caput deste artigo se aplica às atividades de trabalho exclusivamente remotas”.

 

Devo pagar em dobro os funcionários que trabalharem nesses dias?

Caso os funcionários sejam requisitados para o trabalho nesses dias de feriado, sem a negociação de uma nova data de descanso, a empresa deverá pagar em dobro a remuneração deste dia, seguindo a regra geral do trabalho em feriados. Para isso, será necessário uma previsão em convenção coletiva ou realizar um acordo coletivo na empresa.

 

A empresa pode incluir as horas trabalhadas do feriado antecipado no banco de horas?

O descanso pode ser compensado futuramente se a empresa possuir um banco de horas dos colaboradores. Caso contrário, será necessário remunerá-los com hora extra.

 

Como ficam as férias marcadas para esses dias?

É proibido o início das férias nos dois dias que antecedem o feriado por lei. Por esse motivo, elas precisarão ser adiadas ou ter seu início antecipado. Porém, caso as férias já tenham sido programadas e enviadas com um aviso de 30 dias, permanecerão normais.

 

O Funcionamento da Cidade Durante o Feriado Antecipado

 

As praias e áreas de lazer vão abrir no Rio de Janeiro?

As praias não vão abrir no feriado prolongado. Só será possível utilizar o espaço para a prática de esportes individuais. A mesma regra se aplica para parques, praças e logradouros do município, onde será possível permanecer individualmente para a prática esportiva, desde que sejam observadas as medidas de segurança, como o distanciamento social.

 

Cinemas e museus continuarão abertos ao público?

O decreto do prefeito Eduardo Paes para o feriadão proíbe o funcionamento de museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de espetáculo, salas de apresentação, boates, danceterias, salões de dança, casas de festa, parques de diversões e circos.

 

Como funcionará o comércio?

Poderão funcionar estabelecimentos de venda de alimentos e bebidas, como:

  • supermercados e padarias;
  • farmácias e comércio de suprimentos médicos;
  • comércio de suprimentos para animais, como pet shop;
  • comércio de materiais de construção;
  • comércio atacadista;
  • cadeia de abastecimento e logística;
  • bancas de jornal (sem venda de bebida alcoólica).

 

As escolas e cursos continuarão recebendo alunos?

Não haverá atendimento presencial em creches, escolas, universidades ou cursos em geral. Sendo permitida, porém, a continuidade das aulas de forma remota.

 

Os bancos vão abrir?

Os bancos continuarão funcionando para atender às demandas da população, assim como estabelecimentos lotéricos, instituições de crédito, seguro, capitalização, comércio e administração de valores imobiliários e serviço postal. Não sendo necessário recorrer ao internet banking, apesar de recomendado.

 

Bares e restaurantes irão funcionar?

Bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques em geral não poderão funcionar durante os 10 dias de decreto. Eles podem, contudo, realizar vendas nas modalidades de entrega em domicílio, drive-thru e retirada no local.

 

Como vai funcionar o transporte público durante o feriado antecipado no Rio de Janeiro?

O transporte público de passageiros não irá parar durante o feriado prolongado. Porém, a entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no município está proibida. Com exceção daqueles que prestam serviços regulares para funcionários de empresas e hotéis, cujos passageiros comprovem reserva de hospedagem.

 

Como fica o toque de recolher?

Até o domingo de Páscoa, dia 4 de Abril, vale o toque de recolher no município do Rio de Janeiro, sendo proibida a permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 05h.

Como você pôde perceber, o Rio de Janeiro irá parar suas atividades por 10 dias e, apesar disso, a circulação de pessoas na rua não está proibida. O mesmo vale para as empresas, que podem optar por funcionar ou não durante o feriado antecipado, se atentarem para os direitos trabalhistas de seus colaboradores. 

Recomenda-se, entretanto, que todos evitem sair de casa, respeitando as medidas protetivas de cuidado à vida e combate ao Covid-19.

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