PPP e eSocial: prepare sua empresa desde já para a mudança em 2023
No final de dezembro de 2021, o governo federal atendeu a um pedido da Firjan e de diversas empresas e prorrogou a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Por enquanto, o PPP ainda continua sendo feito em papel, mas a mudança será obrigatória a partir de janeiro de 2023 (antes a alteração estava prevista para ocorrer no início de 2022).
Sendo assim, as empresas não poderão ser autuadas durante o ano de 2022 por não estarem alinhadas ao eSocial, e poderão usar o período para aperfeiçoar seus sistemas e ajustar possíveis inconsistências.
Mas, afinal o que exatamente é o eSocial e o PPP?
O eSocial é uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho. Trata-se de uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para as empresas e também para pessoas físicas.
Ou seja, em vez de ter que preencher várias guias e entregá-las em canais diferentes, o empregador deverá usar apenas o sistema para cumprir a lei e manter sua contratação na legalidade. É essencial estar com a documentação do funcionário atualizada no sistema.
Já o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário histórico-laboral do trabalhador, que deve ser elaborado com base no laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT) pelas empresas. Por meio desse formulário, o empregador fornece provas trabalhistas para que o trabalhador acesse seus direitos trabalhistas e para que sua empresa não sofra ações judiciais.
Quem é o responsável por manter o eSocial atualizado?
Uma dúvida recorrente entre funcionários e empresários é em relação à responsabilidade do envio das informações para o eSocial. Os dados são obrigação da empresa que precisa ter certificação digital. Para isso, caso a organização não conheça as providências a serem tomadas, pode contratar serviços especializados de Contabilidade e Departamento Pessoal.
Como se preparar para a mudança que começa em 2023?
Um dos motivos que fizeram a obrigatoriedade ser adiada foi justamente o fato de não ter sido um assunto tão discutido em 2021. Então, o ideal é que as empresas aproveitem esse período para se preparar e ajustar possíveis inconsistências.
Veja alguns pontos para se atentar:
- O PPP passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas obrigadas. Também deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa.
- As informações do PPP eletrônico ficam disponíveis ao segurado por meio dos canais digitais do INSS.
- Todas as informações contidas no PPP em meio físico vão precisar ser preservadas mesmo com o início do PPP em meio eletrônico. Então, ainda que as informações passem a ser virtuais, os registros anteriores precisam ser mantidos.
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