Suspensão do contrato de trabalho do empregado doméstico

A Medida Provisória 936 permitiu aos empregadores, inclusive o doméstico, suspender o contrato dos empregados por até dois meses ou reduzir a jornada e o salário, proporcionalmente, por até três meses.

Os empregadores podem reduzir jornada e salário de seus funcionários domésticos com remuneração inferior a R$ 3.135 (três salários mínimos). A redução pode ser de 25%, 50% ou 70% e por até 90 dias. O pagamento da remuneração pelo empregador será proporcional à redução. Poderá haver suspensão do contrato também, por até 60 dias.

Há um período de estabilidade no emprego que deve ser igual ao período em que vigorou o corte de salário. Ou seja, se a redução salarial durou dois meses, a doméstica tem mais dois meses de trabalho. Depois disso, pode ser demitida, com direito a seguro-desemprego. Muitos empregadores domésticos ainda têm dúvidas de como fazer a suspensão do contrato de trabalho.

Passo a passo de como fazer a suspensão do contrato de trabalho do empregado doméstico

 

PASSO 1: Acordo com o empregado

Firmar um acordo com o empregado doméstico sobre a suspensão do contrato ou a redução. É recomendado que o acordo seja feito por escrito e informe o período de suspensão ou de redução de jornada.

Visando o isolamento social, o empregado que já estiver em casa não precisa ir à residência do empregador para assinar o acordo. Basta o empregador enviar uma cópia por Whatsapp ou email e obter a confirmação do empregado de que concorda com os termos.

PASSO 2: Comunicação ao governo

O empregador tem até 10 dias para comunicar o governo sobre o acordo firmado com o empregado. Abaixo a trilha de como fazer:

1) Faça o login no site clicando aqui.

2) Na área do Empregador, escolha “Empregador Doméstico”

3) Clique em “Acesse o Portal de Serviços” e siga o passo a passo para obter a senha do portal gov.br

4) Após o cadastramento, o site redicionará para uma página de serviços digitais da Secretaria de Trabalho

5) Escolha “Benefício Emergencial” e, em seguida, “Empregador Doméstico”

6) Clique em “Novo Trabalhador” e insira os dados do empregado doméstico, como NIT, CPF, nome, nome da mãe, data de nascimento, data de admissão e data do acordo de suspensão do contrato.

7) É preciso informar o tipo de adesão ao programa: suspensão do contrato ou redução da carga horária. Neste caso, informe o porcentual de redução (25%, 50% ou 70%).

8) Informe o período da suspensão ou redução da carga horária (1 a 3 meses)

9) Informe os valores dos três últimos salários

10) Informe os dados bancários do empregado que receberá o benefício.

Não é necessário recolher encargos trabalhistas no caso da suspensão do contrato. No caso da redução, os encargos incidem sobre a diferença paga pelo empregador.

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