Cariocas ganham desconto no pagamento de débitos inscritos na dívida ativa
prefeitura do rio de janeiro lançou programa que contempla cariocas que pagarem seus débitos inscritos na dívida ativa; saiba mais
O programa Carioca em Dia foi lançado pela Prefeitura do Rio e dará descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e com origem de cobrança até 31 de dezembro de 2022.
Os cariocas poderão utilizar o benefício a partir dessa segunda-feira (15), quando será publicado o edital com o detalhamento das regras para adesão.
O decreto que cria o programa foi publicado em Diário Oficial na sexta-feira (12). O edital estará disponível no site da prefeitura ao longo da segunda-feira.
O abatimento pode chegar a 100% das multas e dos acréscimos moratórios, e os interessados terão até 11 de agosto para emitir as guias à vista ou requerer o parcelamento de contas relacionadas a IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas de posturas, entre outras.
Os débitos tributários referem-se a impostos, e os não tributários dizem respeito a multas ambientais e do Procon Carioca. Os percentuais de descontos oferecidos variam de acordo com o tipo de pagamento escolhido pelo contribuinte.
Quem regularizar a dívida à vista vai garantir abatimento de 100% nas multas e nos acréscimos moratórios e pagar apenas o equivalente ao montante original corrigido pela inflação, acrescido de despesas processuais.
O parcelamento em até seis vezes consecutivas permitirá redução de até 80%.
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O programa oferece ainda abatimentos de 60%, 50%, 40%, 25% e 10%, a quem dividir em 12, 18, 24, 48 e 60 parcelas, respectivamente.
Para não perder o benefício, é necessário que o contribuinte se adeque as regras.
O Carioca em Dia dá ao cidadão a chance de evitar bloqueio online de contas bancárias e leilões de bens. A dívida ativa pode ser consultada no site carioca.rio.
Você consegue consultar a dívida ativa da prefeitura através desse link.
Essas e outras informações pertinentes sobre o mundo tributário carioca você pode acompanhar pelo Blog do Grupo Insigne.
