Conheça o Split Payment, o pagamento fracionado da Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), introduziu no Brasil um conceito já utilizado em diversos países com modelo de IVA: o split payment ou pagamento fracionado.
Esse mecanismo altera de forma significativa a maneira como as empresas lidam com seus tributos, principalmente no que diz respeito ao fluxo de caixa, à contabilidade e ao planejamento financeiro. Entender essas mudanças é essencial para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
O que é o split payment?
No novo modelo, quando ocorre uma operação de venda, a parcela dos tributos destacados na nota fiscal não transita mais pelo caixa da empresa. Em vez disso, é direcionada automaticamente para o fisco no momento da liquidação financeira.
Exemplo:
Uma venda de R$ 100.000,00, com IBS de 10% e CBS de 9%, resultaria em:
- Valor líquido recebido pela empresa: R$ 100.000,00
- Tributos transferidos diretamente aos cofres públicos: R$ 19.000,00
Ou seja, o fornecedor não administra mais os valores relativos a IBS e CBS, eles já seguem automaticamente para o ente arrecadador.
Fundamentos e objetivos
O split payment foi instituído pela LC 214/2025 como forma de:
- Combater a sonegação e reduzir inadimplência tributária;
- Assegurar neutralidade, garantindo que o imposto não se torne uma fonte de financiamento temporário para empresas;
- Aprimorar a transparência, integrando NF-e, bancos e sistemas de arrecadação.
Esse avanço aproxima o Brasil das práticas internacionais e reforça a tendência de digitalização do sistema tributário.
Impactos no fluxo de caixa
Para muitas empresas, o maior desafio estará no capital de giro. Antes, havia um intervalo entre o recebimento da venda e o pagamento do tributo, o que permitia flexibilidade na tesouraria. Agora:
- O valor do tributo não compõe mais o saldo bancário;
- Não é possível postergar o recolhimento;
- As projeções de entradas precisam considerar apenas os valores líquidos.
Empresas que utilizavam o chamado “caixa tributário” como fonte de financiamento precisarão rever suas estratégias financeiras.
Reflexos contábeis
Do ponto de vista contábil, o split payment traz novidades:
- IBS e CBS destacados deixam de compor a receita bruta;
- O registro contábil é feito diretamente como receita líquida, com passivos fiscais baixados automaticamente;
- Apesar de não passarem pelo caixa, os tributos pagos continuam gerando créditos a serem compensados, exigindo maior controle fiscal;
- Sistemas de conciliação entre NF-e, bancos e ERP precisarão estar ajustados para garantir exatidão nos registros.
Desafios para as empresas
A adoção do split payment impõe uma série de adaptações:
- Adequação tecnológica: ERPs precisam estar preparados para refletir as novas regras;
- Treinamento de equipes contábeis, fiscais e financeiras;
- Gestão de capital de giro, repensando prazos de pagamento e recebimento;
- Ajustes contratuais, já que fornecedores e clientes precisarão alinhar condições comerciais ao novo cenário.
Como se preparar?
Algumas estratégias podem mitigar os impactos:
- Revisar políticas de crédito e renegociar prazos com fornecedores e clientes;
- Buscar linhas de financiamento específicas para compensar a perda do ciclo tributário;
- Investir em automação fiscal e integração de sistemas;
- Implementar rotinas de conciliação diária para garantir segurança nos lançamentos.
Como o Grupo Insigne pode te ajudar?
O split payment não é apenas uma mudança operacional: ele altera profundamente a dinâmica financeira e tributária das empresas. Assim, o Grupo Insigne pode auxiliar em pontos estratégicos, como:
- Diagnóstico dos impactos no fluxo de caixa;
- Adequação de sistemas contábeis e fiscais;
- Planejamento de capital de giro;
- Capacitação de equipes para operar no novo ambiente regulatório.
O split payment representa um avanço importante no sistema tributário brasileiro, aproximando o país de padrões internacionais e fortalecendo a arrecadação. No entanto, também traz desafios práticos que exigem adaptação rápida e planejamento estratégico.
Empresas que se anteciparem, contando com o apoio de especialistas, estarão mais bem preparadas para transformar essa obrigação em uma oportunidade de ganho em eficiência, compliance e competitividade.
E ai, vamos conversar sobre como o Split Payment impactará sua empresa?
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