Vale-alimentação e vale-refeição tem mudanças importantes; Confira

Mudanças aprovadas em 2021 começaram a ser executadas desde 1º de maio de 2023. confira os principais pontos de mudança nos benefícios

O vale-alimentação e o vale-refeição, benefícios trabalhistas previstos para algumas categorias e visto como diferenciais para outras, passou por novas mudanças de acordo com o decreto 10.854/21.

As alterações já estão em vigor desde 1º de maio. O decreto traz várias alterações da lei trabalhista e no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Algumas das mudanças já entraram em vigor na época da publicação, em novembro de 2021, enquanto outras ficaram para uma segunda fase de implementação, com vigência neste mês, quando completam-se 18 meses desde a publicação.

Uma das principais mudanças é o fim do rebate, uma manobra que permitia a oferta de descontos às empresas contratantes, na média de 2%.

Ele era financiado pela taxa que a operadora de benefícios cobrava dos comerciantes que aceitavam seus cartões. Além disso, chega-se ao fim a possibilidade das companhias quitarem seus pagamentos mensais no modelo à prazo.

Um outro ponto importante da mudança é a portabilidade de cartão, que dá ao trabalhador o direito de escolher a operadora em que quer receber seu benefício.

Essa adequação, porém, ainda depende de regulamentação por parte do Governo Federal.

A portabilidade é similar a mesma ferramenta de empresas de telefonia e bancos, que têm a funcionalidade para envio do valor de conta-salário para contas correntes de outras instituições financeiras.

Embora seja um setor restrito, ele tem alto potencial de competição, em razão da procura dos departamentos de recursos humanos e fiscal.

Saiba como o Departamento Pessoal consultivo pode trazer mais eficiência ao seu negócio.

Ao disponibilizar esse tipo de vantagem aos funcionários, as companhias podem deduzi-la do Imposto de Renda, sob o limite de até 4% no lucro real. Os cofres públicos não sofrem com essa desoneração.

Um levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) mostrou que, a cada R$ 1 disponibilizado por meio de vale-refeição ou vale-alimentação, R$ 15 retornam ao mercado, em razão da rotatividade do dinheiro, que circula por vários setores da sociedade.

Atualmente, três grandes companhias detém a maioria dos contratos de benefícios de alimentação no país: Alelo, Sodexo e VR. Juntas, elas detêm cerca de 85% do mercado.

Agora, startups do setor, como Swile e suas duas principais concorrentes, Flash e Caju, também esperam que estas mudanças potencializem seus negócios.

Desde o início de suas operações, as três empresas enfrentam um mercado concentrado, desbravado pelas gigantes que literalmente são sinônimos dos benefícios corporativos no Brasil.

Essas e outras notícias sobre os benefícios destinados a trabalhadores você pode acompanhar no Blog do Grupo Insigne.