A Reforma Tributária está promovendo mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Entre elas, uma das mais relevantes é a redefinição
O Governo Federal publicou um decreto que estabelece a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados no Brasil. O decreto
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 08/07/2022 a Lei 14.395/22, que define o termo “praça” para efeito de tributação
Esse mês, o Presidente da República editou o Decreto que promove a redução geral das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de
O pagamentos dos impostos do Simples Nacional foram prorrogados para evitar a crise econômica trazida pela segunda onda da covid-19. Por isso, nosso time Fiscal