
Refis ICMS RJ 2026: prazo prorrogado abre janela para nova estratégia
O Governo do Rio de Janeiro prorrogou, até 8 de abril de 2026, o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas de ICMS

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A recente atualização nas regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) do Estado do Rio de Janeiro representará um ponto de inflexão relevante no planejamento tributário

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (LC) 204/2023, que proíbe a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos

Com previsão de ‘dano colateral’’ da reforma tributária, seis estados do Sul e Sudeste estudam aumentar ICMS para justificar esse aumento. Rio de Janeiro,

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O relatório da reforma Tributária prevê simplificação de tributos e fundo de r$ 40 bilhões. Após quatro meses de discussões e debates sobre o tema,

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