Reforma Tributária e Aluguel por Temporada: tudo que você precisa saber
Nos últimos dias, uma grande preocupação começou a circular entre proprietários e investidores: a ideia de que, a partir de 2026, todos os proprietários que alugam imóveis por temporada seriam obrigados a pagar um novo imposto imediato sobre esses aluguéis.
Essa informação tem gerado ansiedade e dúvidas, especialmente entre empresários que detêm propriedades para locação em modelos como Airbnb, casas de temporada ou operações corporativas.
Contudo, a Receita Federal deixou claro que essa alegação é falsa e que a chamada “novidade tributária” não será aplicada de forma generalizada, muito menos de imediato a todos os proprietários. A leitura correta da legislação mostra um cenário distinto, progressivo e com efeitos bem definidos.
O Que a Receita Federal Esclareceu
Em comunicado oficial publicado no portal da Receita Federal, o órgão alerta que:
- A informação de que todo proprietário de aluguel por temporada pagará um imposto novo em 2026 é falsa.
- A equiparação de aluguel por temporada (contratos de até 90 dias) à atividade de hotelaria só se aplica quando o locador é contribuinte do novo sistema tributário do IBS/CBS (Imposto sobre Bens e Serviços / Contribuição sobre Bens e Serviços).
- Pessoa física só será contribuinte desses tributos quando ultrapassar certos limites, como ter mais de três imóveis locados e receita anual de aluguel superior a R$ 240 mil.
- A transição para o novo modelo será gradual, com efeitos completos ocorrendo ao longo de vários anos, não automaticamente em 2026.
Em termos práticos, isso significa que pequenos proprietários ou investidores individuais com poucos imóveis e receita abaixo dos limites estabelecidos não serão atingidos imediatamente pelo novo imposto, e muitos seguirão pagando tributos na forma tradicional, como o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), conforme hoje.
O Que Muda e o Que Permanece?
A reforma tributária em questão, resultado da Lei Complementar nº 214/2025, estabelece o novo sistema de tributos sobre consumo (IBS/CBS), com a finalidade de simplificar tributos como PIS e Cofins e reduzir cumulatividade.
No cenário do aluguel residencial tradicional, por exemplo:
- A reforma prevê isenção até R$ 600.
- Há redução de 70% na base de cálculo da CBS/IBS, traduzindo-se em alíquota efetiva menor do que a vigente hoje.
Ou seja, para contratos tradicionais, a reforma tende a reduzir a carga tributária, não aumentá-la e essa mudança não está necessariamente vinculada à locação por temporada.
Por Que Isso Importa para Decisores e CEOs
Para executivos que investem ou gerenciam ativos imobiliários, especialmente em modelos de aluguel misto (temporada e longo prazo), esse esclarecimento da Receita Federal é mais do que informação. É base para decisões estratégicas de tributação e planejamento financeiro.
- Evitar Decisões com Base em Fake News
A circulação de informações incorretas pode levar a decisões financeiras precipitadas, como antecipar investimentos em estruturas empresariais sem necessidade ou alterar o modelo de negócio sem base normativa.
- Planejamento Tributário Eficiente
Um entendimento claro das regras permite:
- aproveitar benefícios fiscais previstos na reforma;
- organizar a estrutura societária do investimento imobiliário;
- reduzir custos tributários quando possível.
Essa visão estratégica é essencial para que impostos não se tornem um fardo indevido ao negócio.
Como o Grupo Insigne pode te ajudar
Diante de mudanças tributárias relevantes, contar com a contabilidade especializada do Grupo Insigne é decisiva por vários motivos:
Interpretação Técnica das Normas
Leis como a LC 214/2025 possuem termos e condições que impactam diretamente a forma como tributos são calculados. Uma contabilidade experiente traduz essas regras para decisões práticas e seguras.
Estruturação de Pessoa Física vs. Pessoa Jurídica
Determinar quando e se compensa migrar ativos para uma empresa depende de elementos técnicos que só um contador especialista pode orientar com precisão.
Planejamento de Cenários de Transição
Como a reforma entra de forma gradual, uma contabilidade especializada pode construir cenários tributários ao longo do tempo, ajudando a minimizar custos e riscos.
Compliance e Segurança Jurídica
A Receita Federal tem reforçado a fiscalização sistemática e cruzamentos de dados. Planejamento adequado reduz o risco de autuações ou multas por erro de classificação tributária.
A Receita Federal foi enfática: não haverá novo imposto imediato para todos os proprietários que alugam por temporada em 2026 e grande parte dos pequenos investidores continuará tributada pelos sistemas atuais, mas com mudanças graduais ao longo do tempo.
Para CEOs e decisores, a principal questão não é o medo de um imposto novo, mas sim entender corretamente as regras em evolução e agir de maneira estratégica e embasada e nisso a presença de uma contabilidade especializada não é um custo, é um investimento na gestão fiscal inteligente do seu negócio.
E ai, vamos conversar sobre a Reforma Tributária na sua empresa?
