O que muda no IPI com a Reforma Tributária? Entenda os impactos para sua empresa
A Reforma Tributária está promovendo mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Entre elas, uma das mais relevantes é a redefinição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que terá sua aplicação amplamente reduzida a partir de 2027.
Mas o que isso significa, na prática, para indústrias, empresas importadoras e o mercado em geral? Vamos entender.
O que é o IPI e como ele funciona hoje?
O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. Ele possui duas características centrais:
- Caráter seletivo: as alíquotas variam conforme o tipo de produto.
- Não cumulatividade: é possível compensar créditos ao longo da cadeia produtiva.
Atualmente, o imposto desempenha dois papéis principais:
- Arrecadatória – gera receitas para a União.
- Extrafiscal – atua como ferramenta regulatória, incentivando ou desestimulando a produção e o consumo de determinados bens.
Na prática, o IPI é cobrado tanto na saída de produtos da indústria quanto nas importações. Porém, ao longo do tempo, acabou evidenciando desigualdades entre setores e aumentando o custo de diversos bens.
Por que isso importa para sua empresa?
Porque a mudança na estrutura do IPI pode impactar diretamente a sua cadeia produtiva, preços de insumos e até mesmo sua estratégia de mercado.
Como ficará o IPI após a Reforma Tributária?
A partir de 2027, o IPI será zerado para a maior parte dos produtos. Ele será mantido apenas em situações específicas, com foco na proteção da Zona Franca de Manaus (ZFM).
As regras ficam assim:
- Produtos fabricados no Brasil fora da ZFM: terão IPI zerado, independentemente da alíquota prevista na TIPI/2022.
- Produtos fabricados na ZFM:
- Se a alíquota da TIPI/2022 for menor que 6,5%, o IPI será zerado.
- Se for igual ou superior a 6,5%, o imposto continuará sendo cobrado.
Em resumo, o IPI passa a ter caráter exclusivamente extrafiscal, protegendo a competitividade do polo industrial de Manaus.
Qual é o objetivo da mudança?
O governo busca simplificar o sistema tributário, reduzir custos para a indústria e, ao mesmo tempo, preservar os incentivos da Zona Franca de Manaus.
Além disso, parte da função regulatória do IPI será transferida para o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes açucarados e alguns minérios.
Isso significa menos complexidade tributária para sua empresa, mas também a necessidade de entender como o Imposto Seletivo pode afetar seus produtos.
Conclusão: o que sua empresa deve fazer?
Na prática, o IPI será quase extinto a partir de 2027, permanecendo apenas em situações específicas ligadas à proteção da ZFM e a objetivos regulatórios.
Isso significa que empresas precisam revisar seus processos, contratos e estratégias de precificação para se adaptar ao novo cenário tributário.
O futuro da tributação já começou. Sua empresa está preparada?
Como se preparar para a Reforma Tributária?
No Grupo Insigne, acreditamos que não basta acompanhar as mudanças: é preciso capacitar gestores e equipes para que saibam lidar com elas. Por isso, oferecemos palestras e treinamentos in company sobre a Reforma Tributária, ajudando empresas a compreenderem os impactos práticos e a se anteciparem aos riscos.
E ai, vamos conversar sobre como preparar sua empresa para Reforma Tributária?
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