Novas normas do Pix: como proteger suas finanças e evitar autuações fiscais

Entenda as novas regras da Receita Federal para o Pix acima de R$ 5 mil
Instituição decidiu pelo aumento do monitoramento de transações financeiras

A Receita Federal divulgou uma série de novas regras para operadoras de cartões e instituições de pagamento, que estão sendo seguidas desde o último dia 1º de janeiro de 2025. A partir de agora, elas precisarão enviar dados semestrais sobre as movimentações financeiras de seus clientes.

No entanto, é preciso explicar que antes dessa mudança, as transações financeiras no Brasil já eram monitoradas pela Receita Federal. O que acontece é a adoção de um “aperto” nas possibilidades de malversação financeira, que permitia que pessoas jurídicas e físicas pudessem burlar a tributação.

Agora, as operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamentos precisarão reportar qualquer transação financeira acima de R$ 5 mil, o que antes era opcional. A regra também atinge as fintechs (bancos digitais). Antigamente, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito eram obrigadas a fornecer essas informações.

Ficou determinado que movimentações acima de R5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, serão reportadas em um relatório enviado semestralmente pelo fornecedor financeiro. Vale lembrar, que esse número é acumulativo, ou seja, independente da quantidade de transações realizadas, se somadas elas atingirem esse valor, será reportado.

A Receita Federal explicou que o envio será feito pelo sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). Esse sistema já coleta dados de contas bancárias normalmente, além de investimentos e previdência privada. Agora, ele será expandido para incluir contas pós-pagas e movimentações de moedas eletrônicas.

Mas por que as mudanças?

Segundo uma nota publicada pela Receita, essa alteração prevê reforçar o combate à sonegação e evasão fiscal, e reforça que a medida alinha as ferramentas de fiscalização brasileiras com as usadas nos principais mercados financeiros mundiais.

Como isso pode impactar meu bolso e o caixa do meu negócio?

Os principais impactos causados pela nova medida serão no sigilo bancário e na privacidade, embora a Receita não tenha respondido sobre a garantia de que essas informações não caiam em mãos erradas. As instituições afetadas precisarão se adequar à nova realidade exigida pelo órgão, garantindo transparência e segurança.

Para os clientes e empresas, será necessário uma atenção redobrada nas suas movimentações financeiras para evitar autuações. Até o momento, a Receita tem rejeitado a ideia de que essa mudança provocará algum custo tributário extra para consumidores ou instituições de pagamento.

As primeiras informações nesse novo modelo serão reportadas em agosto de 2025. Ficou acertado que esse relatório será enviado nos meses de agosto e fevereiro de cada ano. O monitoramento já está em vigor e incluirá todas as operações a partir de janeiro de 2025. Nesse cenário, consultorias tributárias e fiscais podem ajudar a garantir a integridade dos números e as adequações à nova regra. O Grupo Insigne possui expertise neste tema e será seu braço direito nessa transformação.

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