Novas Multas do Simples Nacional em 2026: O que sua Empresa Precisa Saber

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor mudanças importantes nas multas aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito às declarações acessórias como PGDAS-D e DEFIS. Essas alterações foram definidas pela Lei Complementar nº 214/2025 e regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025, no contexto da Reforma Tributária sobre o Consumo.

Para CEOs e gestores, essa atualização não é apenas uma novidade técnica, significa um novo nível de exigência em conformidade fiscal. Entender essas mudanças e se preparar adequadamente pode ser a diferença entre crescimento sustentável ou riscos de autuações e custos desnecessários.

 

1. O que muda nas multas do Simples Nacional

a) Multa por atraso no PGDAS-D

Atualmente, o cálculo da multa por atraso no PGDAS-D começa apenas em 1º de abril do ano seguinte ao período de apuração. Porém, em 2026 o termo inicial da multa passa a ser o dia seguinte ao término do prazo legal de envio da declaração.

Isso significa que:

Se o prazo final é 20 de janeiro de 2026,

A multa começará a ser aplicada a partir de 21 de janeiro de 2026,

E será calculada em 2% ao mês ou fração sobre os tributos informados, com valor mínimo de R$ 50 por mês de referência.

Esse novo marco inicial torna muito mais rigorosa a regra, exigindo atenção redobrada às datas de entrega.

b) Penalidades sobre a DEFIS

Até então, a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) não tinha multas tão detalhadas. Com as novas normas, as penalidades incluem:

Multa de 2% ao mês ou fração sobre o total de tributos declarados;

Multa de R$ 100 por cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas;

Valor mínimo de R$ 200 por declaração em atraso.

O prazo legal para apresentação da DEFIS permanece até 31 de março do ano seguinte ao do período declarado, e a partir de 1º de abril as multas começam a ser aplicadas.

 

2. Por que essas mudanças exigem atenção das empresas

Rigor na conformidade

A antecipação do termo inicial das multas faz com que qualquer atraso, mesmo de poucos dias, resulte em penalidade automática. Isso elimina a “zona de tolerância” que existia sob o regime anterior.

Erros passam a custar caro

Não é apenas o atraso que gera multa: informações incorretas ou omitidas também serão penalizadas de forma específica, especialmente na DEFIS.

Obrigatoriedade reforçada

As mudanças deixam claro que, embora o Simples Nacional tenha sido criado para simplificar, a conformidade fiscal continua sendo obrigatória, e a simplificação não elimina obrigações acessórias.

Para organizações que lidam com grandes volumes de dados fiscais e múltiplas rotinas contábeis, isso representa um desafio operacional significativo.

 

3. O papel estratégico do Grupo Insigne

Frente a este novo cenário, contar com uma consultoria especializada como o Grupo Insigne deixa de ser apenas uma prática recomendada, passa a ser essencial para a sobrevivência e competitividade da empresa.

Monitoramento de prazos em tempo real

Profissionais especializados garantem que sua empresa cumpra os prazos de PGDAS-D e DEFIS com margem de segurança, evitando multas automáticas.

Revisão e consistência das informações

Erros simples podem gerar multas desnecessárias. Uma equipe experiente revisa dados, identifica inconsistências e assegura que cada declaração esteja correta.

Antecipação de riscos fiscais

O Grupo Insigne não se limita a “preencher formulários”, ela antecipa riscos, ajusta rotinas internas e prepara planos de ação para evitar penalidades.

Ajuste de processos internos

Com as novas regras, é necessário que diferentes setores (financeiro, operacional e contábil) estejam alinhados para cumprir obrigações acessórias sem falhas.

Conformidade é diferencial competitivo.

 

A partir de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentarão um ambiente mais rigoroso em termos de penalidades por atraso, erro ou omissão nas declarações acessórias.

A mudança no termo inicial das multas, a definição de penalidades específicas para a DEFIS e a manutenção de prazos exigem um novo nível de controle interno e atendimento fiscal.

Para CEOs e tomadores de decisão, isso representa um chamado para revisar estratégias de governança tributária, fortalecer equipes e, sobretudo, contar com apoio especializado, garantindo que a empresa cumpra todas as normas sem penalidades indesejadas.

 

E ai, vamos conversar sobre o seu Simples Nacional em 2026?

Site Grupo Insigne

Linkedin Grupo Insigne

Instagram do Grupo Insigne