08/09/2025
NFS-e do Rio de Janeiro passará a ser emitida pelo Emissor Nacional, você ja sabia?
A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) no Rio de Janeiro deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) exclusivamente por meio do padrão nacional, utilizando o emissor nacional disponível no site do gov.br. O sistema da Nota Carioca deixará de permitir a emissão de novas notas, permanecendo disponível apenas para consulta.
Atualmente, as empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados para emitir notas fiscais terão um prazo estipulado para fazer as adequações técnicas necessárias. É essencial migrar para o emissor nacional para manter a regularidade nas operações, uma vez que o emissor municipal será descontinuado.
Validade dos créditos da Nota Carioca
Os créditos acumulados na Nota Carioca até dezembro de 2025 continuam válidos no sistema até 30 de setembro de 2027, garantindo que os contribuintes não percam seus saldos.
Segundo a Receita, a mudança integra o processo de unificação e modernização das obrigações fiscais promovido pela Reforma Tributária. O uso do emissor nacional traz mais uniformidade, transparência e facilita a integração com outros fiscos, como o estadual e o federal. Vale ressaltar que, já está disponível um ambiente de homologação com documentação técnica detalhada para orientar desenvolvedores e equipes de tecnologia das empresas na adequação ao novo sistema.
O que fazer agora?
1.Mapear sistemas usados atualmente para emissão de NFS‑e.
2.Acessar os guias técnicos e a documentação disponibilizada no portal oficial do gov.br
3.Elaborar um plano de migração com prazos e responsabilidades bem definidos.
4.Implementar testes controlados com o emissor nacional antes de 2026.
5.Monitorar a validade dos créditos da Nota Carioca até setembro de 2027, planejando seu uso estratégico.
5. Como O GRUPO INSIGNE PODE TE ajudar?
A transição para o emissor nacional pode gerar desafios operacionais e fiscais. Veja de que forma a consultoria tributária do Grupo Insigne, formada por especialistas em ISS, NFS‑e e compliance fiscal pode ser um grande apoio:
•Diagnóstico técnico: análise dos sistemas atuais para identificar ajustes necessários.
•Implementação e testes: apoio na configuração do emissor nacional e realização de testes antes da data limite.
•Capacitação da equipe: treinar funcionários em processos de emissão, controle de créditos e uso do sistema gov.br.
•Ajustes processuais e fiscais: revisão de rotinas, fluxo de aprovação e arquivamento das notas.
•Orientação contínua: manter a empresa atualizada sobre mudanças regulatórias e prazos adicionais.
•Minimização de riscos de autuações: assegurar conformidade para evitar multas e penalidades por falhas na emissão.
E ai, vamos conversar sobre essa transação na emissão NFS-e para sua empresa?
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