Incentivo fiscal para startups avança na Câmara: saiba o que pode mudar
O ecossistema de inovação brasileiro pode ganhar um importante impulso nos próximos anos. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/2024, que prevê a isenção de IRPJ e CSLL sobre lucros reinvestidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Embora a proposta ainda precise passar por novas etapas de tramitação no Congresso, o avanço do projeto já acende um alerta para fundadores, CEOs e investidores: empresas inovadoras precisarão estruturar sua gestão tributária desde agora para aproveitar futuras oportunidades.
O que prevê o novo incentivo fiscal para startups?
A proposta altera o Marco Legal das Startups e cria um benefício tributário para empresas que optarem por reinvestir seus lucros em atividades de inovação, em vez de distribuí-los aos sócios.
Na prática, os valores destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento poderão ficar isentos de:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O objetivo é aumentar a capacidade de investimento das startups, estimulando a criação de novos produtos, o desenvolvimento tecnológico e a geração de empregos qualificados.
Quem poderá acessar o benefício?
O incentivo será direcionado às empresas enquadradas no Marco Legal das Startups.
Atualmente, são consideradas startups os negócios que possuem:
- até 10 anos de inscrição no CNPJ;
- receita bruta anual de até R$ 16 milhões;
- atuação voltada para inovação em produtos, serviços ou modelos de negócio.
Mas existe um ponto importante: o benefício não será automático.
Para acessar a isenção, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento precisarão ser certificados por instituições credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Além disso, as empresas deverão manter controles contábeis específicos para comprovar a destinação dos recursos.
Oportunidade ou desafio?
Para startups, reinvestir recursos é uma prática comum.
O desafio é que, muitas vezes, o crescimento acelerado faz com que questões tributárias e contábeis sejam deixadas em segundo plano.
Com a possível aprovação da medida, isso muda completamente. Empresas que desejarem aproveitar o benefício precisarão ter processos estruturados, governança financeira e controles robustos.
Sem isso, o incentivo pode se transformar em risco fiscal. Afinal, não basta inovar. Será necessário comprovar tecnicamente como os recursos foram aplicados e garantir total conformidade com as exigências legais.
O papel estratégico do Grupo Insigne
Em um ambiente de constante mudança regulatória, contar com uma contabilidade especializada deixa de ser uma obrigação operacional e passa a ser uma decisão estratégica.
Uma assessoria contábil preparada pode ajudar startups a:
- avaliar o enquadramento no benefício;
- estruturar a documentação necessária;
- criar controles específicos para os investimentos em inovação;
- acompanhar a evolução da legislação;
- garantir conformidade fiscal e tributária.
Além disso, uma contabilidade consultiva apoia a tomada de decisão, permitindo que CEOs e fundadores tenham maior previsibilidade financeira e segurança para investir.
Não perca essa chance
Apesar de o projeto ainda estar em tramitação, o avanço da proposta sinaliza uma tendência clara: incentivar empresas que investem em inovação e desenvolvimento tecnológico.
As startups que começarem a organizar seus processos desde já estarão mais preparadas para aproveitar os benefícios quando a medida entrar em vigor.
No cenário atual, inovação e gestão tributária precisam caminhar juntas. Porque crescer rápido é importante. Crescer com segurança e sustentabilidade é essencial.
E ai, vamos conversar sobre essa oportunidade para sua empresa?
