Governo decide sobre isenção de imposto para e-commerce

Após longa repercussão, governo decidiu pela continuidade da isenção do imposto para encomendas internacionais

O Governo Federal através do Ministério da Fazenda divulgou na última terça-feira (18) que manterá a isenção do imposto para encomendas internacionais, alvo de polêmica na semana passada após uma movimentação da pasta.

A isenção do Imposto de Importação para encomendas internacionais continuará a ser mantido para transações de até 50 dólares, respeitando uma regra que existe a década de 1980 e que esteve perto de ser alterada.

A isenção vale apenas para transações realizadas por pessoas físicas, um dos principais argumentos do Governo para o fim da medida, tendo em vista que empresas de Marketplace utilizam desse recurso para driblar a tributação.

Isso afeta diretamente o consumidor?

Com o recuo do Ministério da Fazenda, a situação voltou ao mesmo patamar que se encontrava. A compra das encomendas internacionais ficará isenta do imposto até os 50 dólares. Isso significa que abaixo desse valor, ele não será taxado.

O Governo afirmou que a estratégia foi alterada e ao invés de terminar com a isenção, serão adotadas medidas mais robustas de combate a sonegação fiscal e aumento da fiscalização dessas remessas.

O consumidor terá sua rotina influenciada por essa medida. A Receita Federal poderá barrar a entrada de produtos nocivos para as pessoas e a indústria, alegando que as mercadorias chinesas ‘não pagam imposto’ e estão fora dos padrões aceitáveis.

OS MARKETPLACES FORAM AFETADOS?

Sim. Apenas com a divulgação equívocada das medidas por parte da comunicação do Governo Federal, inúmeros pequenos empreendedores que dependem dessas transações se mostraram contra as medidas.

A intenção do Governo era, inicialmente, forçar uma mudança de postura dos consumidores brasileiros para priorizar o mercado brasileiro. Porém, a repercussão foi totalmente negativa e houve a desistência da ideia.

a isenção vale somente para transações entre pessoas físicas, não se aplicando entre PJ e PF

Tudo ficou como antes, ou seja, sem mudanças significativas para a vida do comerciante e do consumidor. Mas, a tendência é que o tema entre nas discussões da Reforma Econômica proposto pelo Governo Federal. 

A Reforma fiscal e tributária são duas bandeiras muito influentes dentro do ‘Novo Arcabouço Fiscal’ do Governo Federal, mas por hora, a isenção não sofrerá alterações.

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