Entenda as novas regras do IOF e como elas podem impactar sua empresa

Em maio de 2025, o Governo Federal publicou um decreto que reajustou diversas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com o objetivo de reforçar o caixa em cerca de R$ 20,5 bilhões este ano e R$ 41 bilhões em 2026. 

Horas após a publicação, o governo recuou parcialmente, mantendo isenção para aplicações de fundos nacionais no exterior e para remessas de pessoas físicas para investimento, fixadas em 1,1%. 

Agora, o cenário que já era incerto ganha contornos ainda mais dramáticos com reajustes tributários sendo feitos quase que diariamente em outras alíquotas, como uma forma de compensar a não subida do IOF. Essas mudanças podem impactar diretamente o seu negócio.  

1 – O Grupo Insigne separou alguns dos principais pontos que podem ser influenciados pela mexida no IOF: 

• Câmbio e remessas internacionais: alíquota unificada em 3,5% para saídas (compra de moeda, envio ao exterior, cartão/débito internacional), enquanto as entradas mantêm 0,38%  

• Empréstimos externos de curto prazo e aplicações no exterior: taxa de 3,5% substituindo a isenção até então vigente  

• IOF sobre crédito para pessoas jurídicas: aumentos significativos da taxa fixa ampliada de 0,38% para 0,95% e taxa diária dobrada de 0,0041% para 0,0082%. 
• Seguros (VGBL): alíquota de 5% sobre aportes superiores a R$ 50 mil/mês, mantendo isenção abaixo desse valor  

2 – Contexto econômico e fiscal do Brasil 

Essas alterações fazem parte do esforço para cumprir o novo arcabouço fiscal, considerando o déficit de R$ 97 bilhões projetado para 2025. O decreto veio junto a um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal. ,A equipe econômica aponta que o ajuste visa gerar credibilidade fiscal e favorecer a queda da taxa Selic (hoje em 15,00%) . Por outro lado, confederações como CNI, CNC, CNSEG e CNA criticam as mudanças, alertando que podem aumentar custos para empresas em até R$ 39 bilhões em 2026 e reduzir a competitividade ao elevar despesas de crédito e câmbio. 

3 – Impactos para empresas 

1. Aumento no custo do capital
   Com o crédito para PJ mais caro, empresas que dependem de financiamentos terão menor margem para investimento, podendo adiar contratações e expansão. 

1. Setores exportadores pressionados
   O câmbio oneroso mais impacto importadores de insumos e empresas exportadoras, resultando em preços menos competitivos no mercado global. 

1. Micro e pequenas empresas
   Empréstimos de até R$ 30 mil no Simples Nacional terão caráter menos assimétrico, com crédito mais caro, ainda que em menor proporção do que PJ geral. 

1. Seguro VGBL para alta renda
   Tributação sobre aportes robustos atinge principalmente quem buscava isenção via normativas recentes, realinhamento que afeta apenas fatias da população com grande capacidade de investimento. 

4 – Como isso afeta o consumidor? 

• Compras e viagens internacionais: o IOF sobe de 1,1% para 3,5%, elevando o custo de transações com cartão no exterior ou remessas para estudo ou turismo. 

• Repasses de custo: empresas com crédito mais caro provavelmente repassarão aumentos nos preços de bens e serviços, pressionando a inflação. 

• Finanças pessoais e remessas: embora empréstimos PF não tenham sido alterados, o uso de contas internacionais e remessas fica mais caro, incentivando o uso de ferramentas que cursam IOF menor — mas ainda gera incômodo. 

5 – Reações, ajustes e o próximo passo 

• Reação legislativa: já há 19 projetos no Congresso tentando reverter os aumentos via PDL, mas historicamente apenas 0,3% são aprovados. 

• Medida Provisória MP 1.303/2025: aprovada em junho, ajusta o pacote, reduzindo IOF para crédito PJ e risco sacado, mas implementando tributos de IR sobre investimentos antes isentos (LCI, LCA, cripto). 

As mudanças no IOF refletem um momento de esforço fiscal intenso no Brasil, com o governo buscando fontes de receita sem cortes drásticos. Ainda que direcionadas a PJ e operações internacionais, essas alterações reverberam no bolso do consumidor e no ambiente de negócios. 

Para as empresas, o importante será recalcular cenários de custo do capital e ajustar estratégias de investimento. Já os consumidores devem ficar atentos às formas de remessa e câmbio, ponderando custos e alternativas. 

A sua empresa precisa ficar atenta as possíveis flutuações das taxas de IOF e Selic, consideradas essenciais para o cenário monetário nacional. Devido a isso, contar com uma consultoria de negócios especializada em assuntos fiscais e tributários poderá trazer tranquilidade para os tomadores de decisões em meio a um cenário de incertezas. 

Vamos conversar sobre como podemos preparar sua empresa para o futuro? 

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