Divulgados nova tabela do INSS e salário-família 2023

O Governo Federal divulgou as regras do reajuste do valor de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2023.

A MPS/MF nº 26/2023, publicada em 11/01 no Diário Oficial da União, formalizou o reajuste do novo valor em 5,93%, a partir de 1º de janeiro deste ano. O Governo utiliza esse percentual tanto para corrigir a tabela de contribuições previdenciárias, como para reajustar aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.

Dessa maneira, a partir de 1° de janeiro de 2023, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.302,00 nem superiores a R$ 7.507,49.

Outra informação relevante é o reajuste no valor da cota do salário-família. Em 2022, o valor era de R$ 56,97, e foi ajustado para 59,82 (para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18).

O benefício é pago por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Veja detalhes sobre a contribuição dos trabalhadores, cujo detalhamento deve constar no eSocial:

ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO

De acordo com a nova tabela do INSS, a contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2023 de forma progressiva será:

• Até R$ 1.302 – 7,5%
• De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 – 9%
• De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 – 12%
• De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 – 14%

Observação: Caso a empresa tenha calculado rescisões de contrato de trabalho com a tabela antiga, deverá reenviar o leiaute S-2299 ao eSocial para que seja aplicada a nova tabela.