Reajuste do Salário Mínimo 2023: novo valor vale a partir de janeiro

A publicação da Medida Provisória 1.143/22 definiu o novo salário mínimo de 2023, que passa a ser R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro.

Até então o valor era de R$ 1.212,00, ou seja, houve um aumento de R$90 ou 7,42%. A mudança aumenta também o valor de diversos benefícios sociais e serviços que usam o piso nacional como referência.

Vale ressaltar que o valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40, e por hora será de R$5,92.

A mudança impacta também outros benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser reajustados por meio de regulamento.

Veja abaixo como o salário mínimo é calculado e os números de anos anteriores:

Histórico

A determinação dos valores e ajustes do salário mínimo tem como base diversos fatores econômicos do país, e cada nação determina os critérios para a definição.

Aqui no Brasil, até 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior e a inflação no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mesmo período eram os dados para a definição. A partir de 2020, passou a ser reajustado apenas pelo INPC.

Nesse ano, a variação da inflação de janeiro a novembro atingiu 5,21% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos 12 meses encerrados em novembro, o INPC acumulou 5,97%..

 

 

Fonte: Câmara Legislativa, Agência Câmara de Notícias e UOL Economia

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