Tributação de Dividendos em 2026: entenda o risco operacional para 2025
A Reforma no Imposto de Renda voltou ao centro do debate empresarial após aprovação no Senado do projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e desconta parcialmente o tributo para rendas de até R$ 7.300. Embora positiva para pessoas físicas, a proposta traz uma mudança significativa para empresas: a tributação de dividendos a partir de janeiro de 2026.
E existe um ponto no texto que acendeu o alerta de especialistas: uma exigência que pode ser operacionalmente impossível para muitas companhias.
O que muda nos dividendos
Caso o texto seja sancionado como está, a partir de 2026:
- Dividendos passarão a ser tributados em 10% na fonte
- A cobrança será aplicada quando o pagamento mensal ultrapassar R$ 50 mil por empresa
- A regra também vale para investidores estrangeiros
Ou seja: a isenção total de dividendos, vigente desde 1995, poderá ser extinta.
O prazo é até 31 de dezembro de 2025
O ponto mais delicado da proposta é o prazo para garantir isenção sobre lucros gerados em 2025:
- Empresas só terão isenção se publicarem os lucros até 31/12/2025, mesmo que a distribuição ocorra depois (por ex.: até 2028).
O problema?
- Grande parte das empresas só consegue fechar sua contabilidade do ano corrente no início do ano seguinte, especialmente companhias com operações complexas ou com forte volume de dados para apuração.
Ou seja, empresas podem acabar perdendo o direito à isenção simplesmente por não conseguirem concluir toda a apuração contábil até a data limite.
Riscos para as empresas
Especialistas alertam que:
- Pode haver efeitos retroativos indesejados
- Empresas podem ser tributadas injustamente
- A mudança pode afetar o fluxo de caixa e o planejamento societário
- Haverá aumento da pressão fiscal e do risco de autuações
Tentativas de emenda para corrigir o texto foram rejeitadas no Senado, e por enquanto, o cenário segue sem proteção às empresas que não conseguem encerrar a contabilidade até dezembro.
Então, o que fazer?
Diante desse novo contexto, empresas precisam agir preventivamente:
- Revisar políticas de distribuição de lucros
- Alinhar estratégias fiscais e societárias ao novo modelo
- Adaptar sistemas contábeis para acelerar processamento de dados
- Planejar a deliberação antecipada dos lucros de 2025
- Iniciar um diagnóstico com especialistas tributários ainda em 2024
O Grupo Insigne pode te ajudar
Nesse momento, ter apoio profissional qualificado não é custo, é blindagem contra riscos de milhões.
Entenda como o Grupo Insigne pode te ajudar:
- Identifica os impactos específicos da mudança no seu negócio
- Planeja a melhor estratégia para manter a isenção
- Reduz riscos de autuações e tributos indevidos
- Garante segurança jurídica em todas as decisões
- Antecipando rotinas contábeis e fiscais para o novo modelo
A tributação dos dividendos em 2026 representa uma virada de chave no planejamento financeiro das empresas. Assim, quem se antecipar terá vantagens e quem ignorar, pode pagar caro. O Grupo Insigne tem compartilhado com seus parceiros comerciais todas as mudanças que a Reforma Tributária provocará na rotina das empresas.
A hora de agir é agora!
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