Novo parcelamento da PGFN: oportunidade para regularizar débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 11/2025, que estabelece uma nova modalidade de transação tributária voltada para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União. A iniciativa considera a capacidade de pagamento de cada contribuinte e traz condições especialmente facilitadas para negociação.
Quem pode aderir?
Pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa até 30 de abril de 2025. Não há valor mínimo exigido para participar, o que torna a adesão viável para diferentes perfis de contribuinte.
Período de adesão:
A proposta pode ser formalizada entre 15 de julho e 30 de setembro de 2025, exclusivamente por meio do Portal Regularize.
Condições do parcelamento
O programa prevê até 100% de desconto sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 65% do valor total da dívida. A entrada corresponde a 6% do valor consolidado, podendo ser parcelada em até 6 vezes.
O saldo remanescente pode ser pago em até 114 meses para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas, instituições de ensino e cooperativas. Para os demais contribuintes, o prazo é de até 60 meses.
Também é possível utilizar prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abater parte da dívida consolidada, ampliando ainda mais os benefícios.
Contribuintes em situação de vulnerabilidade econômica poderão negociar prazos e condições diferenciadas, conforme avaliação da PGFN.
Pontos de atenção
A adesão está condicionada à regularidade com as obrigações tributárias correntes. Em caso de inadimplência, o acordo pode ser rescindido.
O que sua empresa pode ganhar com essa oportunidade?
Mais do que um parcelamento, essa é uma chance estratégica para limpar o passivo fiscal, melhorar indicadores e reforçar a saúde financeira do negócio. Mas é fundamental avaliar com critério se a proposta faz sentido para o momento da sua empresa.
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