IRPF 2025: Saiba tudo sobre a isenção de até R$ 5 mil
A cada ano, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa por ajustes que afetam milhões de brasileiros. Em 2025, referente ao ano-calendário de 2024, a Receita Federal trouxe mudanças importantes que impactam tanto os contribuintes quanto a forma de envio das informações.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove mudanças relevantes na tributação da renda no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e, caso seja aprovada ainda este ano, entrará em vigor a partir de 2026.
Entre as mudanças propostas estão a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas que recebem até R$ 5 mil, e uma isenção parcial para aquelas que ficam na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Ainda há mudança na alíquota para os contribuintes que recebem mais de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais de rendimentos.
Confira as principais mudanças aprovadas:
- Isenção ampliada: pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do IR.
- Faixa de desconto gradual: rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução parcial do imposto.
- Imposto de Renda Mínimo (IRPFM): contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil estarão sujeitos à nova tributação, que chega a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.
- Lucros e dividendos: distribuições acima de R$ 50 mil por mês a pessoas físicas residentes passarão a ser tributadas em 10% na fonte.
- Remessas ao exterior: retenção de 10% sobre qualquer valor enviado a pessoas físicas ou jurídicas fora do Brasil, com exceções para fundos soberanos, governos estrangeiros e entidades de previdência.
- Janela de isenção: lucros e dividendos deliberados até 31/12/2025 poderão ser distribuídos sem IR até o fim de 2028.
- Distribuição entre pessoas jurídicas no Brasil: segue sem previsão de tributação.
Impactos esperados
O projeto é considerado prioritário para o governo ainda em 2025, o que deve acelerar sua aprovação no Senado. Por isso, empresas e investidores precisarão revisar suas políticas de distribuição de lucros, estruturas de holding e estratégias de reinvestimento.
A chegada das mudanças, se aprovada e sancionada em 2025, deverá ocorrer em 2026, o que pode sugerir que os negócios procurem empresas especializadas em temas contábeis para a reestruturação estratégica e o aproveitamento da janela de isenção, que vai até 2028.
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Os ricos vão pagar mais imposto?
A expectativa é que as pessoas mais afortunadas contribuam mais e compensem a isenção entregue pelo governo a classe média baixa. Veja alguns exemplos da tributação:
- Quem ganha R$ 600.001,00 paga cerca de R$ 0,10, com alíquota de 0,000017%;
- Uma renda um pouco maior, de R$ 600.010,00 ao ano, passa a ter alíquota de 0,000167%, gerando imposto de R$ 1,00;
- Quem recebe R$ 601 mil por ano terá alíquota de 0,0167%, equivalente a R$ 100,17 de imposto;
- Com R$ 602 mil anuais, a alíquota sobe para 0,0333%, resultando em R$ 200,67 de imposto mínimo;
- Para uma renda de R$ 605 mil, a alíquota mínima é de 0,0833%, correspondendo a R$ 504,17 de imposto;
- Quem recebe R$ 610 mil por ano terá alíquota de 0,1667%, com imposto mínimo de R$ 1.016,67;
- Com R$ 615 mil anuais, a alíquota chega a 0,25%, e o imposto mínimo será de R$ 1.537,50.
E ai, vamos conversar sobre como o IRPF pode impactar a sua empresa?
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