Como emitir notas fiscais após a Reforma Tributária? Entenda:
Como emitir notas fiscais após a Reforma Tributária: o que muda para as empresas?
A Reforma Tributária já começou a transformar a rotina fiscal das empresas brasileiras. Entre as principais mudanças estão a criação de novos tributos, a atualização dos documentos fiscais eletrônicos e a necessidade de adequação dos sistemas utilizados para emissão de notas fiscais.
Uma das dúvidas mais comuns neste momento é: como emitir notas fiscais após a Reforma Tributária?
A resposta depende do tipo de operação, do regime tributário da empresa e do documento fiscal utilizado. Embora a transição esteja acontecendo de forma gradual, as empresas precisam acompanhar as novas regras e preparar seus processos para evitar inconsistências fiscais e operacionais.
Neste artigo, explicamos o que muda na emissão de notas fiscais, como funcionam os novos campos de IBS e CBS e quais medidas devem ser adotadas para preparar sua empresa.
O que muda na emissão de notas fiscais com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária sobre o consumo estabelece um novo modelo de tributação, com a substituição gradual de tributos atualmente conhecidos por dois novos impostos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo de competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência compartilhada entre estados e municípios.
Esses tributos fazem parte do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que busca simplificar a tributação sobre o consumo.
Na prática, essa mudança exige adaptações na estrutura dos documentos fiscais eletrônicos, nos sistemas emissores e nos processos de apuração tributária.
As notas fiscais passam a contar com informações específicas relacionadas ao IBS e à CBS, conforme o modelo de documento, a operação realizada e as regras aplicáveis a cada contribuinte.
É importante destacar que a implementação não acontece de uma só vez. O cronograma prevê diferentes etapas, considerando os tipos de documentos fiscais e as atividades econômicas envolvidas.
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Como emitir notas fiscais com IBS e CBS?
A emissão de notas fiscais durante a transição exige atenção à configuração dos sistemas e ao correto enquadramento tributário das operações.
Não existe um procedimento único aplicável a todas as empresas. O preenchimento depende do tipo de documento fiscal, da natureza da operação, do regime tributário e das regras técnicas vigentes.
De forma geral, as empresas devem observar cinco etapas:
1. Verifique se o sistema emissor está atualizado
O primeiro passo é confirmar se o software de emissão de notas fiscais está preparado para atender aos novos leiautes e às exigências técnicas da Reforma Tributária.
Isso envolve verificar se o fornecedor do sistema disponibilizou as atualizações necessárias para os documentos fiscais utilizados pela empresa.
Também é importante acompanhar as notas técnicas e os comunicados oficiais, já que os leiautes podem passar por atualizações durante a implementação.
2. Revise os dados cadastrais e fiscais da empresa
A adequação não depende apenas de uma atualização tecnológica.
É necessário revisar informações como:
- Cadastro de produtos e serviços;
- Classificação fiscal das operações;
- Códigos de tributação aplicáveis;
- Informações dos clientes e fornecedores;
- Regime tributário e enquadramento da empresa.
Inconsistências cadastrais podem comprometer o preenchimento dos documentos e gerar problemas na integração entre os sistemas.
3. Entenda como informar IBS e CBS nos documentos fiscais
Os novos tributos possuem campos e classificações próprios nos documentos fiscais eletrônicos.
No caso da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), por exemplo, o padrão nacional já contempla estrutura para informações relacionadas ao IBS e à CBS.
O preenchimento deve respeitar as regras técnicas e tributárias aplicáveis a cada operação. Não basta inserir informações manualmente: é necessário utilizar os códigos e classificações correspondentes.
O Comitê Gestor da NFS-e também publicou orientações específicas sobre os leiautes e as regras de preenchimento, incluindo a Nota Técnica 009 e suas atualizações.
4. Realize testes antes de implementar as alterações
Sempre que disponível, o ambiente de homologação deve ser utilizado para testar as atualizações dos sistemas.
Essa etapa permite identificar possíveis inconsistências antes da utilização definitiva dos novos parâmetros.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- Comunicação entre o sistema emissor e os ambientes fiscais;
- Preenchimento dos novos campos;
- Validação dos códigos tributários;
- Integração com os sistemas contábeis e financeiros;
- Conferência das informações transmitidas.
5. Acompanhe as atualizações da legislação
A Reforma Tributária está sendo implementada por etapas, com regulamentações, notas técnicas e atualizações nos cronogramas.
Por isso, a empresa precisa estabelecer uma rotina de acompanhamento das mudanças e manter a equipe fiscal alinhada às novas exigências.
Quando começa a obrigatoriedade de emissão com IBS e CBS?
A implementação da Reforma Tributária acontece de forma gradual. Em 2026, começou a fase de testes e adaptação dos documentos fiscais.
Um ponto importante é que o cronograma recebeu atualizações recentes.
Em 13 de novembro de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026 estabeleceu novos prazos para determinadas operações relacionadas à NFS-e.
Entre as principais datas estão:
| Data | Etapa |
|---|---|
| 1º de outubro de 2026 | Início da obrigatoriedade para serviços gerais sujeitos ao ISS, observadas as exceções previstas |
| 1º de janeiro de 2027 | Início da obrigatoriedade para determinadas operações, incluindo serviços gerais residuais, locações e receitas de condomínios |
| 1º de março de 2027 | Início da obrigatoriedade para determinadas operações de plataformas digitais, serviços de tecnologia e transporte coletivo municipal |
As datas variam conforme a natureza da operação. Empresas do Simples Nacional também possuem regras específicas de escalonamento.
Por isso, é fundamental consultar o cronograma oficial e verificar em qual etapa a atividade da empresa está enquadrada.
Empresas do Simples Nacional também precisam se adaptar?
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam acompanhar a implementação da Reforma Tributária.
Embora o regime tenha regras específicas e um cronograma próprio, isso não significa que seus processos estejam dispensados de adequação.
A partir de 2027, o cronograma prevê etapas de implementação das novas exigências para documentos fiscais emitidos por empresas do Simples Nacional.
Além disso, as mudanças no sistema tributário podem influenciar decisões comerciais e financeiras, especialmente nas relações entre empresas que possuem diferentes regimes de tributação.
Por isso, mesmo as pequenas e médias empresas devem avaliar seus sistemas, cadastros e processos fiscais com antecedência.
O que acontece se a empresa não atualizar seu sistema de emissão de notas fiscais?
A falta de preparação pode gerar dificuldades que vão além da emissão de documentos fiscais.
Entre os principais riscos estão:
- Inconsistências no preenchimento das informações tributárias;
- Erros na classificação fiscal de produtos e serviços;
- Problemas na integração entre sistemas;
- Dificuldades na apuração dos tributos;
- Retrabalho das equipes fiscais e contábeis;
- Riscos de descumprimento das obrigações acessórias.
É importante lembrar que a adequação não deve ser tratada apenas como uma atualização de software. Ela envolve revisão de processos, análise tributária e alinhamento entre as áreas responsáveis.
Como preparar sua empresa para as mudanças na emissão de notas fiscais?
A melhor estratégia é começar pela avaliação da estrutura fiscal e operacional da empresa.
Antes de implementar qualquer alteração, é importante compreender como as novas regras afetam as operações realizadas, quais documentos fiscais são utilizados e quais sistemas precisam ser adaptados.
Algumas medidas são fundamentais:
- Mapear as operações: identificar produtos, serviços e atividades sujeitos às novas regras.
- Revisar cadastros fiscais: verificar classificações e informações utilizadas na emissão dos documentos.
- Atualizar os sistemas: alinhar os softwares emissores às especificações técnicas vigentes.
- Capacitar as equipes: preparar os profissionais responsáveis pelas rotinas fiscais, contábeis e financeiras.
- Revisar os processos: avaliar a integração entre emissão de notas, escrituração, apuração e controle financeiro.
- Acompanhar a legislação: monitorar atualizações e novos prazos de implementação.
Essa preparação permite reduzir riscos, evitar retrabalho e proporcionar maior previsibilidade durante a transição.
A Reforma Tributária exige mais do que adequação fiscal
A emissão de notas fiscais é apenas uma parte das transformações que a Reforma Tributária traz para as empresas.
As mudanças também podem impactar contratos, formação de preços, planejamento financeiro, relacionamento com fornecedores e decisões comerciais.
Por isso, a adequação precisa ser conduzida de maneira integrada, considerando não apenas as obrigações fiscais, mas também os reflexos sobre a operação e os resultados do negócio.
Mais do que cumprir novas exigências, este é um momento para revisar processos, identificar oportunidades de melhoria e fortalecer a gestão empresarial.
Sua empresa está preparada para emitir notas fiscais de acordo com as novas regras da Reforma Tributária?
A Insigne atua de forma próxima e consultiva para apoiar empresas na organização de seus processos fiscais, contábeis e financeiros, contribuindo para uma transição mais segura e estruturada.
Entre em contato com nosso time e avalie como preparar sua operação para as mudanças.
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Referências oficiais
- Receita Federal — Entenda a Reforma Tributária do Consumo.
- Portal Nacional da NFS-e — Atualização do cronograma de obrigatoriedade da NFS-e para IBS e CBS.
- Portal Nacional da NFS-e — Orientações sobre leiaute e preenchimento de IBS/CBS.