Atualização do Imposto de Renda 2024 aumenta faixas de isenções
Sob a Medida Provisória Nº 1.206/2024, divulgada na última terça-feira (6), o panorama tributário ganha novos contornos, especialmente para aqueles que se enquadram na categoria de contribuintes “empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas”.
Com a atualização do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412, a nova configuração se desenha: um aumento no volume de pessoas isentas do Imposto de Renda torna-se uma realidade tangível.
Sob essa nova régua de isenção, renda estimada em R$ 2.824, o Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros estarão livres do ônus tributário em 2024.
Perspectivas Futuras:
O impacto econômico dessa mudança não passa despercebido, já que o governo federal abre mão de uma receita considerável, totalizando R$ 3,03 bilhões em 2024. As projeções para os próximos anos indica que em 2025 e 2026, os valores do salário mínimo alcancem respectivamente R$ 3,53 bilhões e R$ 3,77 bilhões.
Compromisso Legislativo:
Apesar das boas notícias, é importante ressaltar que a análise da Medida Provisória pelo Congresso Nacional está em curso e deve transcorrer ao longo dos próximos quatro meses, totalizando 120 dias. Esse processo democrático visa garantir que todas as nuances e impactos sejam devidamente considerados antes da implementação definitiva da nova legislação tributária.
Orientações Práticas:
Para os contribuintes, é fundamental estar atento aos prazos e procedimentos. A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) está programada para ocorrer entre os dias 15 de março e 31 de maio, conforme anunciado pela Receita Federal. É importante destacar que o descumprimento desses prazos pode acarretar em multas e complicações fiscais.
Enquanto aguardamos mais detalhes sobre a declaração e as datas de restituição do IR 2024, é importante que os contribuintes estejam atualizados e preparados para cumprir com suas obrigações fiscais de forma adequada.
