CBS em vigor: o que muda com a nova fase da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária começou a dar seus primeiros passos no Brasil, e a primeira fase já está em andamento com a implantação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida representa uma mudança significativa no sistema tributário federal, com impacto direto nas rotinas fiscais e operacionais das empresas.
Mas o que é a CBS, como ela funciona e o que as empresas precisam fazer para se adaptar?
Vale ressaltar que, ao longo dos últimos meses, o Grupo Insigne vem publicando muitos conteúdos sobre a Reforma Tributária para auxiliar seu público sobre as principais mudanças a curto prazo. Entretanto, para sua empresa ter certeza de que poderá se destacar no novo cenário, é importante contar um hub de negócios especializados na elaboração da sua estratégia.
O que é a CBS?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um imposto federal que unifica o PIS e a Cofins, dois tributos que hoje incidem sobre o faturamento das empresas. A proposta da CBS faz parte do modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que busca simplificar a tributação sobre o consumo, algo amplamente defendido por especialistas.
Com a nova contribuição, as regras se tornam mais claras, com menos exceções, e as empresas poderão aproveitar créditos tributários de forma mais ampla, inclusive sobre despesas que antes não geravam direito a crédito.
O que muda na prática?
A CBS terá alíquota única de 12% (exceto para setores específicos, como instituições financeiras), aplicada sobre a receita bruta, com crédito financeiro integral. Ou seja, o valor do imposto pago nas compras pode ser compensado com o imposto a pagar nas vendas, o que elimina o efeito “cascata”.
Essa mudança exige revisão completa dos seguintes pontos:
- Formação de preços, já que o novo modelo impacta diretamente a margem de lucro
- Sistemas de ERP e gestão fiscal, que devem ser atualizados para as novas regras
- Fluxo de caixa e planejamento tributário, que precisam ser ajustados à nova sistemática
Como as empresas podem se adaptar?
A principal recomendação é buscar apoio de uma contabilidade ou consultoria especializada, capaz de interpretar corretamente a legislação e orientar as adequações necessárias.
Além disso, é importante que as empresas:
- Capacitem suas equipes fiscais e contábeis
- Atualizem seus sistemas de emissão de notas fiscais e apuração de tributos
- Realizem simulações para entender os impactos financeiros da CBS
A CBS marca o início de uma nova era na tributação do consumo no Brasil. Embora sua implantação traga desafios, ela também abre espaço para um sistema mais justo, transparente e eficiente. Estar preparado desde já é essencial para evitar riscos e aproveitar as oportunidades que a reforma pode trazer.
O período de transação da Reforma Tributária (em que ambos os sistemas, atual e o novo, serão executados simultaneamente) irá até 2033, dando tempo de sobra para esta adaptação. Porém, as empresas precisam se antenar nestes tópicos:
– Nova sistemática de apuração
– Oportunidade de créditos fiscais mais amplos
– Atenção nas novas regras e documentações exigidas
– Impacto direto na precificação
– Necessidade de revisar processos e ajustar sistemas
Empresas a crescerem internamente e expandirem seus horizontes de negócios. Nesta etapa da Reforma Tributária, nosso hub de especialistas está pronto para auxiliarem a sua empresa na melhor estratégia.
E ai, vamos conversar sobre sua nova estratégia de negócios?
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