Reforma Tributária: Você está por dentro dos principais impactos?
Após mais de 25 anos de discussões, a Reforma Tributária finalmente começou a sair do papel no Brasil. Aprovada em 2023 e com transição prevista até 2033, a nova estrutura tributária promete simplificar, modernizar e tornar mais eficiente a forma como empresas e consumidores lidam com os impostos no país.
Aliás, é imprescindível que as empresas dos países envolvidos nos sistemas Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, passem a se movimentar para adaptar suas estruturas com as primeiras mudanças, que aos poucos estão sendo implementadas.
Mas o que realmente muda? E como isso impacta a rotina das empresas? O Grupo Insigne listou as principais diferenças entre o sistema atual e o novo modelo, destacando porque é tão importante contar com um hub de negócios conhecido por estar próximo dos seus clientes neste momento de transição.
- Unificação de tributos:
Como é hoje?
Você já sabe, o sistema atual é considerado um dos mais complexos do mundo, com diversos tributos cobrados em diferentes esferas:
- Federais: PIS, Cofins, IPI
- Estaduais: ICMS
- Municipais: ISS
Cada imposto tem regras próprias, datas de vencimento distintas e critérios específicos de apuração. Isso gera custos altos de conformidade, insegurança jurídica e consequentemente erros.
Como será?
A reforma cria o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
A proposta é simplificar o processo, permitindo que empresas lidem com menos obrigações acessórias e com regras padronizadas.
- Fim da cumulatividade e maior transparência
Como é hoje?
Alguns impostos, como PIS e Cofins, funcionam de forma cumulativa em determinadas situações, ou seja, são cobrados em diversas etapas da cadeia produtiva, sem compensação.
Como será?
A reforma adota o princípio do crédito financeiro amplo, permitindo que as empresas deduzam todos os tributos pagos anteriormente, em qualquer etapa. Isso reduz o chamado “efeito cascata” e traz mais clareza sobre a carga tributária real.
- Tributação no destino: nova lógica de cobrança
Como é hoje?
O ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria, o que favorece a chamada “guerra fiscal”, uma disputa entre estados por incentivos fiscais, e que pode gerar cobranças inoportunas durante o processo para quitar essa cobrança.
Como será?
A nova lógica determina que a cobrança será feita no estado de destino da mercadoria ou serviço. Isso busca equilibrar a arrecadação entre estados e reduzir distorções econômicas.
- Período de transição gradual
Como é hoje?
As empresas operam sob o modelo atual, já dominado pelas equipes contábeis, apesar da complexidade.
Como será?
A transição será gradual e dividida em fases, com testes e ajustes entre 2026 e 2032, e a substituição completa do sistema prevista para 2033. Durante esse tempo, empresas terão que conviver com dois modelos em paralelo, exigindo ainda mais atenção e planejamento.
- Nova forma de cálculo e possíveis impactos no preço
Como é hoje?
As empresas podem optar por diferentes regimes de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), com diferentes formas de cálculo e margens para planejamento tributário.
Como será?
Embora o novo sistema mantenha os regimes atuais, o modelo de apuração e o crédito tributário amplo podem mudar o impacto financeiro para muitos setores.
Empresas que hoje pagam pouco imposto podem ver sua carga aumentar, enquanto outras poderão se beneficiar com a simplificação e compensação mais justa de tributos.
A importância de ter uma consultoria especializada
Em meio a tantas mudanças, contar com uma consultoria contábil e tributária especializada é essencial para garantir:
- Interpretação correta da nova legislação
- Adequação dos sistemas de apuração
- Planejamento tributário ajustado ao novo cenário
- Simulações realistas para evitar surpresas no fluxo de caixa
- Identificação de oportunidades de economia e redução de riscos
A reforma tributária brasileira representa um marco histórico na forma como os impostos são estruturados e cobrados no país. Embora traga promessas de simplificação e justiça fiscal, o período de transição exigirá atenção redobrada das empresas.
Para isso, o Grupo Insigne tem se antecipado a essas mudanças para fornecer aos seus clientes uma consultoria especializada que fará toda a diferença para navegar com segurança por esse novo cenário. Afinal, estar preparado não é apenas uma vantagem competitiva, é uma necessidade para sobreviver e crescer em um ambiente em constante transformação.
E ai, vamos conversar sobre a Reforma Tributária brasileira na sua empresa?
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