Regras para abertura de CNPJ: escolha do regime tributário será obrigatória na constituição da empresa
A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 181/2025, que traz mudanças importantes no processo de constituição de empresas. A partir de 27 de julho de 2025, a definição do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) passa a ser obrigatória já no momento do pedido de abertura da empresa — e não mais depois do CNPJ estar ativo, como era feito até agora.
A mudança faz parte da implementação do novo Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim, sistema que integra os órgãos responsáveis pelo registro de pessoas jurídicas no país. O objetivo é dar mais agilidade, padronização e segurança ao processo de abertura de empresas.
O que muda, na prática?
Com o novo modelo, o empreendedor precisará tomar uma decisão tributária já na fase inicial da formalização. E essa escolha tem impactos diretos na carga tributária, no modelo de apuração dos impostos e na estrutura contábil da empresa.
Isso exige mais planejamento e visão estratégica já no primeiro passo do negócio. Afinal, uma escolha errada de regime pode significar prejuízos ou custos maiores no curto e médio prazo.
Um passo a mais na modernização
O Módulo AT promete modernizar o ambiente cadastral, promovendo a interoperabilidade entre os sistemas da Receita, Juntas Comerciais, cartórios e integradores estaduais. Isso trará mais uniformidade aos procedimentos, menos retrabalho e processos mais ágeis para quem está começando uma empresa no Brasil.
A Nota Técnica nº 181/2025 também reforça que todos os sistemas deverão estar atualizados até a entrada em vigor da nova regra, mantendo conformidade com as diretrizes técnicas e operacionais da Receita Federal.
Vai abrir uma empresa? Atenção redobrada a partir de agora
Se você está planejando empreender ou assessorando alguém nesse processo, é importante considerar essas mudanças na tomada de decisão. A definição do regime tributário deve ser feita com base em uma análise cuidadosa do faturamento estimado, do segmento de atuação e das projeções de crescimento.
Conte com um parceiro que entende o que realmente importa
No Grupo Insigne, estamos sempre atentos às mudanças que impactam o ambiente empresarial. Acompanhamos de perto as atualizações da Receita Federal e oferecemos suporte completo para quem está dando os primeiros passos na abertura de uma empresa.
Nosso time atua de forma estratégica desde a definição do regime tributário mais vantajoso até o cumprimento de todas as exigências legais — sempre com foco em redução de custos, segurança jurídica e inteligência contábil.
Vai abrir sua empresa?
Fale com a gente e comece com quem entende de contabilidade, legislação e, acima de tudo, de negócios.
Site Grupo Insigne
Linkedin Grupo Insigne
Instagram do Grupo Insigne
Fique por dentro de temas relevantes no mercado. Receba em primeira mão, através de nossa lista de transmissão, diversos conteúdos de valor e impacto no mercado.
